Cédula de Treinador

Portaria n.º 141/2020 de 16 de junho
(Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD).

1. Em que dia entra em vigor a Portaria n.º 141/2020)?
A Portaria entra em vigor 15 dias após a sua publicação, ou seja, 1 de julho de 2020.

2. Que Treinadores abrange esta Portaria?
Esta Portaria abrange todos os Treinadores portadores do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD).

3. Quantas Unidades de Crédito (UC) são necessárias para a revalidação do TPTD de Grau I, II, III e IV?
São necessárias 3 UC, independentemente de serem de Componente Geral ou de Componente Específica.

4. Quanto tempo tenho para revalidar o TPTD?
Tem 3 anos a contar da data da emissão do TPTD. O TPTD indica a validade (prazo final para obter as UC). As atuais validades dos TPTD mantêm-se começando-se a contar os 3 anos a partir da nova emissão.

5. O que acontece se não conseguir obter as 3 UC dentro da validade?
Fica com o TPTD suspensa até obter todas as UC em falta.

6. O que significa ter o TPTD suspenso?
Significa que durante esse período está impedido de exercer a atividade de Treinador.

7. Em algum momento posso perder o último Grau que adquiri?
Não. Qualquer Grau de Treinador obtido é vitalício. A suspensão abrange apenas a validade do TPTD e não a formação em si.

8. Ainda não atingi a validade do meu TPTD (ex: tenho até 1 de julho de 2021), entretanto saiu esta portaria. Quantas UC tenho de fazer?
Tem de obter 3 UC. A data que prevalece, para efeitos de aplicação da lei, é a da revalidação.

9. Estou no estrangeiro a exercer a atividade de treinador. Tenho de fazer as 3 UC no período de 3 anos na mesma?
Essa opção é do treinador. Pode solicitar ao IPDJ a suspensão do tempo de contagem. Para isso terá de apresentar um comprovativo que ateste a sua atividade de treinador junto do IPDJ. Pode também optar por fazer as UC na mesma.

10. A conclusão da formação do ensino superior, na área do desporto ou da educação física durante o período da revalidação do TPTD dá me alguma UC?
Sim, atribui-lhe automaticamente 3 UC.

11. Ter uma Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento atribui mais créditos?
Não. Atribui apenas 3 UC.

12. Se já usufrui das 3 UC por ter terminado a Licenciatura, posso usufruir depois mais 3 UC por terminar um Mestrado ou Doutoramento?
Sim, desde que a conclusão do mesmo não seja no mesmo período. Em cada período só pode usufruir de 3 UC.

13. Se tiver 5 UC posso guardar 2 UC para o período seguinte de revalidação?
Não. A portaria tem um espírito de formação ao longo da vida. Para cada período de 3 anos tem de ter 3 UC. Se tiver mais não transitam para o período seguinte.

14. Quantas UC tenho de fazer da Componente Geral e quantas da Componente Específica?
Ao abrigo desta Portaria cabe ao Treinador decidir as ações que considera importante frequentar para a sua formação contínua, não havendo restrições de percentagens ou de horas ao nível da Componente Geral ou Específica.

15. É possível fazer ações de formação no estrangeiro para obter UC?
Sim. Para isso o Treinador terá de pedir a validação das UC dessas ações de formação contínua que tenha realizado no estrangeiro junto do IPDJ.

16. Os formadores e os tutores que participem no processo de formação de treinadores de desporto recebem alguma UC por essas funções?
Sim, de um máximo de 50% das UC exigidas (até 1,5 UC). Os formadores beneficiam das UC atribuídas na proporção do número de horas de formação da sua responsabilidade. Já os tutores que participem no processo de formação em exercício integrado nos cursos de formação de treinadores beneficiam, para efeitos da formação contínua, de uma equivalência de 1 UC por cada formando orientado nos estágios efetuados no âmbito do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 167/2020, de 6 de setembro. (Artigo 6.º Acesso ao título profissional 1 — Podem ter acesso ao título profissional de treinador de desporto de uma dada modalidade desportiva os candidatos que possuam um dos seguintes requisitos: a) Cursos técnicos superiores profissionais, cursos superiores que confiram grau académico ministrados por instituições de ensino superior, na área de formação de educação física ou desporto acreditados e/ou registados nos termos da lei; b) Formação profissional na área do treino desportivo, designadamente no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações;).

17. Quais são as entidades formadoras que podem oferecer ações a serem creditadas pelo IPDJ?
a) As federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva;
b) As instituições de ensino superior (universitário e politécnico) na área do desporto e educação física;
c) A rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;
d) As entidades com estruturas formativas certificadas na área do desporto, nos termos da Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho;
e) As associações representativas da classe dos treinadores;
f) As associações territoriais representativas da modalidade desportiva, desde que autorizadas pelas respetivas federações desportivas.

18. Que tipos de Ações de Formação Contínua podem ser creditadas?
Para efeitos de obtenção de UC, são consideradas as ações de formação contínua organizadas sob a forma presencial, à distância, em E-learning e em B-learning. As ações de formação contínua são realizadas segundo modalidades de formação centradas em conteúdos tais como cursos, seminários e conferências, entre outros, e segundo modalidades de formação centradas nas habilidades, capacidades e competências específicas do contexto desportivo, nomeadamente atividades práticas, clínicas e ateliês de trabalho.

19. Quem deve registar as UC, as entidades formadoras ou os treinadores?
Os treinadores devem proceder ao registo das UC necessárias à revalidação do TPTD, através da PRODESPORTO. Têm, por isso, direito a um certificado emitido pela Entidade Formadora que tem de incluir: i) Designação da ação de formação; ii) Designação da entidade formadora; iii) Código de ação de formação atribuído pelo IPDJ, I. P., aquando da validação da ação de formação; iv) Nome do formando; v) Número de identificação civil; vi) Tipologia de ação de formação; vii) Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e ou à distância; viii) Datas de início e de fim da ação de
formação. A exemplo do que aconteceu durante a vigência da anterior portaria poderá o IPDJ delegar nas entidades formadoras a competência administrativa de enviarem as listagens de participantes nas ações de formação contínua para o IPDJ e desta forma os treinadores verem as UC automaticamente creditadas no seu perfil.

Fonte: treinadores.pt